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Qual data deve orientar os documentos?
A Receita distingue a saída permanente da ausência inicialmente temporária. Na saída permanente comunicada, a referência é a data da saída. Na saída temporária, a caracterização em regra ocorre após doze meses consecutivos de ausência. A falta da comunicação também pode alterar o enquadramento de quem saiu em caráter permanente. Consulte os critérios oficiais para o seu histórico antes de escolher uma data no sistema.
Uma família pode ter mais de um calendário. Se um cônjuge se instala primeiro no Paraguai e o outro permanece no Brasil até o fim do ano letivo, faça uma linha do tempo para cada um. Anote viagens de retorno e condição de dependente, quando aplicável. A assinatura do contrato de aluguel ou a emissão das duas cédulas no mesmo dia, isoladamente, não resolve a data fiscal de ambos.
O que entregar e quando?
| Providência | Quando | O que guardar |
|---|---|---|
| Comunicação de Saída Definitiva (CSDP) | Da saída ou caracterização até o último dia de fevereiro do ano seguinte | Recibo e cópia dos dados informados |
| Aviso às fontes pagadoras brasileiras | Ao passar à condição de não residente, para que ajustem a retenção | Avisos escritos e confirmação do recebimento |
| Declaração de Saída Definitiva (DSDP) | Ano seguinte, no prazo da declaração anual do exercício | Declaração, recibo, memória de cálculo e DARF, se devido |
Exemplo: para uma saída permanente em 2026 regularmente comunicada, a comunicação tem como referência o fim de fevereiro de 2027. A DSDP seguirá o calendário oficial do IRPF de 2027. Registre dois lembretes: antecipar o envio da comunicação permite reunir os informes de rendimento para a declaração com mais tempo.
Como montar a pasta da declaração?
- Localize a última declaração e seus recibos. Compare bens, direitos e dívidas com a posição e os movimentos no período de residência no ano da saída.
- Reúna comprovantes de rendimentos, retenções e deduções aplicáveis àquele período. Identifique pagamentos recebidos depois da mudança em uma lista separada para o contador classificar.
- Preencha a declaração referente à saída e confira o imposto apurado. A Receita prevê pagamento em quota única até o prazo final da declaração. Declarações anteriores em atraso continuam exigindo regularização própria.
- Arquive as entregas separadamente. O recibo da comunicação prova que você informou a saída; o da declaração documenta a entrega das informações tributárias do exercício.
Como lidar com imóvel, investimentos e participação em empresa?
Se o imóvel continua alugado, identifique quem paga e quem administra. Envie a eles a data de mudança de condição e peça ao contador para verificar retenção e recolhimento. Para contas de investimento, consulte cada instituição sobre o cadastro e os produtos aceitos para clientes residentes no exterior. Guarde a resposta junto aos informes do ano.
Se você permanece sócio de uma empresa brasileira, discrimine pró-labore, distribuição de resultados e eventual venda de quotas. São fatos distintos, ainda que o dinheiro chegue à mesma conta. Antes de distribuir ou vender, peça uma análise que considere a natureza do pagamento, a data e a condição fiscal do beneficiário.
Três acontecimentos depois da saída: como preparar a análise brasileira
| Evento | Primeira pergunta | Ação prática |
|---|---|---|
| Primeiro aluguel após a mudança | Quem paga, quem administra e em que data o rendimento fica disponível? | Comunicar a condição por escrito e obter do responsável o cálculo e o comprovante de retenção pertinente |
| Pagamento feito pela empresa do sócio | É remuneração por trabalho, distribuição de resultados ou preço de uma cessão? | Separar deliberação societária, competência, data de pagamento e país de residência do beneficiário |
| Venda de bem localizado no Brasil | Qual foi o ganho e quem deve efetuar a retenção e o recolhimento? | Entregar ao assessor custo de aquisição, documentos do negócio, datas e residência do comprador antes da assinatura |
Exemplo: alguém muda em junho e vende em outubro um imóvel no Brasil por R$ 1,2 milhão, com custo documentado de R$ 900 mil. A diferença inicial a investigar é R$ 300 mil. O preço total da venda não é a base a tratar como ganho. O Perguntas e Respostas IRPF 2026 identifica tributação brasileira sobre ganho de não residente na alienação de bens localizados no país e trata da responsabilidade do adquirente ou de seu procurador, conforme o caso. Antes de prever o valor líquido no contrato, valide custo aceito, regras aplicáveis ao não residente, eventual tratado e responsabilidade pelo recolhimento.
Se a pessoa presta trabalho remoto do Paraguai a uma fonte brasileira, entregue o contrato ao assessor brasileiro para classificar o pagamento e a retenção aplicável. Em uma análise separada, o profissional no Paraguai examina o local da execução. Fazer a comunicação de saída resolve uma obrigação cadastral; ainda é preciso dar tratamento a cada novo rendimento.
Já saí há anos. Uso o mesmo procedimento?
Comece reconstruindo as datas e as declarações efetivamente entregues. A Receita direciona quem adquiriu a condição de não residente há mais de seis anos e deixou de comunicar a saída para orientações específicas no serviço oficial. Um caso em atraso merece análise própria, sobretudo se houve renda no Brasil depois da mudança.