Neste guia
O que muda entre cédula, RUC e certificado?
| Documento | Pergunta que ele ajuda a responder |
|---|---|
| Carnê de residência e cédula | Qual categoria migratória foi concedida e por qual período? |
| RUC | Com qual registro o titular está cadastrado perante a administração tributária? |
| Certificado de residência fiscal | Que condição a administração atesta para o período indicado no documento? |
A residência migratória permite viver no Paraguai. Para analisar os impostos, é preciso saber qual renda está em questão, onde ela foi gerada e qual era a sua situação naquele período. A RG 42/2020 usa a residência permanente em regras de retenção aplicáveis a determinadas transferências de bens. Essa definição tem alcance específico. Para quem trabalha de Assunção e mantém patrimônio no Brasil, cada país deve ser analisado segundo suas próprias regras.
Como analisar renda recebida do exterior?
A Lei 6.380/2019 trata a fonte da renda a partir de fatores como onde a atividade foi desenvolvida, onde está o bem e onde o direito é utilizado economicamente. O art. 48 também prevê situações específicas. Um pagamento em dólares, feito por uma empresa americana numa conta estrangeira, informa moeda, pagador e banco. Ainda é preciso identificar o serviço, quem o prestou e de onde trabalhou.
Considere uma profissional que presta consultoria de Assunção, recebe aluguel de um imóvel em São Paulo e pensa em vender uma participação societária. Para os honorários, leve contrato, faturas e calendário dos dias trabalhados em cada país. Para o aluguel, leve endereço, contrato e dados da fonte pagadora. Para a venda, leve instrumento de aquisição, custo, datas e minuta da operação. Cada pasta responde a perguntas diferentes; uma conclusão sobre os honorários não resolve as outras duas.
Quatro decisões para levar ao tributarista paraguaio
| Situação | Questão no Paraguai | Evidência que muda a análise |
|---|---|---|
| Trabalho remoto para cliente estrangeiro | O serviço foi executado em Assunção, no exterior ou em ambos? Qual a condição do prestador naquele período? | Contrato, entregas, agenda e deslocamentos |
| Aluguel de imóvel brasileiro | Onde se situa o bem que produz a renda? Houve também serviços prestados pelo proprietário? | Matrícula, locação, extratos e discriminação de cada pagamento |
| Sócio de sociedade brasileira | O pagamento remunera trabalho, distribui lucro ou devolve capital? | Ata, demonstrações, contrato de administração e comprovantes |
| Venda de participação ou ativo | Qual é o bem ou direito alienado e onde é utilizado economicamente? | Aquisição, custo, residência das partes, contrato e data da alienação |
Considere uma consultora que trabalha parte do mês em Assunção e viaja para atender o cliente em São Paulo. Uma única fatura pode abranger serviços executados em locais distintos. Reconstrua quais entregas correspondem a cada período antes de discutir o tratamento das receitas. Uma simples divisão pelo número de dias seria uma premissa a justificar, não um critério automático previsto aqui.
Se essa mesma pessoa recebe uma transferência da sua sociedade no Brasil, identifique a deliberação que deu origem ao pagamento. Um extrato rotulado como transferência internacional permite reconciliar valores, mas não caracteriza juridicamente pró-labore, dividendos ou preço de venda. Guarde o parecer paraguaio junto aos documentos daquela operação; a análise brasileira tem regras próprias.
Como pedir a comprovação de um período?
- Pergunte ao destinatário qual exercício, finalidade e titular devem constar do documento. Se o pedido é de um banco, guarde a solicitação por escrito.
- Confira a RG 65/2020 e os canais atuais da DNIT. Para contribuintes, a resolução exige RUC, regularidade tributária e cópia da cédula vigente do contribuinte ou representante. Para quem não é contribuinte ou deixou de sê-lo, o texto prevê cópia da cédula vigente.
- Para pessoa física, reúna a constância de movimento migratório referente ao período solicitado. Confira datas de fronteira e divergências antes de protocolar.
- Guarde o pedido e acompanhe a resposta. A resolução prevê emissão em dez dias úteis da apresentação quando o pedido é aceito. Se houver rejeição por documentação incompleta, corrija a pendência antes de reapresentar.
Validade do documento e período comprovado são a mesma coisa?
A RG 65 estabelece validade de um ano a partir da expedição. Já o campo do exercício informa o intervalo que o certificado comprova. Confira ambos antes de encaminhá-lo. Um documento ainda válido pode mencionar um período diferente daquele que o destinatário pediu.
E a saída fiscal brasileira?
Marque em uma mesma linha do tempo a mudança, a categoria migratória, os rendimentos e os eventos patrimoniais. Um profissional no Paraguai analisa o enquadramento local; o brasileiro identifica a data da não residência e as obrigações perante a Receita. Para uma venda relevante, peça essa análise antes de assinar o contrato, quando as datas e condições comerciais ainda podem ser avaliadas.