Neste guia
- A EAS faz sentido para a operação?
- Quem consegue protocolar o pedido?
- Estatuto padrão ou documento próprio?
- Do cadastro à primeira venda
- Quanto capital separar até a primeira receita?
- Compare a forma jurídica antes do orçamento de implantação
- Do preço de venda ao dinheiro disponível ao sócio
- O banco e a primeira contratação
- O que precisa estar pronto antes de comprometer capital?
A EAS faz sentido para a operação?
A Empresa por Acciones Simplificadas é uma pessoa jurídica com identidade tributária própria. O Ministério de Indústria e Comércio (MIC) a distingue da atividade unipessoal tradicional, em que titular e atividade compartilham o RUC. Ao comparar estruturas, leve ao advogado a lista de sócios, a atividade, o capital que cada um aporta e os contratos que a empresa pretende assumir. Profissões reguladas exigem também uma análise do exercício da atividade.
Imagine dois sócios brasileiros. Um entra com dinheiro e o outro vai dirigir a operação em Assunção. Antes de preencher percentuais, decidam quem pode assinar aluguel, contrair dívida e admitir um novo sócio. Se os dois precisarem aprovar determinada despesa, perguntem ao advogado como documentar a regra e ao banco como implementá-la na conta.
Quem consegue protocolar o pedido?
Um estrangeiro pode participar como sócio de uma EAS. Para protocolar a abertura, o representante principal precisa acessar o portal com identidade eletrônica vinculada à cédula paraguaia. O cargo de administrador tem requisitos próprios: o MIC indica residência permanente para sócios estrangeiros que integrem a administração. Antes de nomear alguém ou emitir uma procuração, confirme os requisitos para aquele cargo e categoria migratória. Ter cédula temporária, por si só, não assegura poderes de administração.
Use um e-mail controlado pela própria empresa. Segundo o MIC, é por ele que chegam notificações e pedidos de correção do processo. Defina quem acompanha essa caixa durante a abertura e como os sócios recuperarão o acesso se o representante mudar.
Estatuto padrão ou documento próprio?
| Caminho | Quando avaliar | Prazo de referência do MIC |
|---|---|---|
| Proforma gerada pelo sistema | Os termos padrão acomodam capital, administração e acordo entre os sócios | 72 horas úteis, para pedido sem exigências |
| Instrumento particular com firmas certificadas ou escritura pública | Os sócios precisam de cláusulas próprias e assistência para formalização | 8 dias úteis, para pedido sem exigências |
O portal anuncia custo zero para a constituição com estatuto padrão. No orçamento de implantação, trate separadamente procurações, documentos estrangeiros, assessoria, licenciamento e capital de giro. O prazo informado começa no procedimento de abertura em condições de análise. Evite marcar o primeiro faturamento contando apenas 72 horas a partir da decisão de investir.
Do cadastro à primeira venda
- Prepare identidade dos integrantes, sede, atividade, capital subscrito e integralizado, ações e regras de administração. Confira quais anexos correspondem ao tipo de aporte e de sócio.
- Preencha o formulário e confira o estatuto contra os dados digitados. A proforma é gerada pelo sistema; para corrigir dados, siga o fluxo do portal antes de coletar assinaturas.
- Acompanhe o e-mail da empresa, responda a eventuais exigências e guarde a constância de constituição. O circuito inclui o RUC. O FAQ do MIC prevê comparecimento do representante para a conclusão dessa etapa; siga a convocação recebida.
- Antes da primeira venda, peça ao contador para confirmar cadastro, documentos fiscais e obrigações da atividade. Para uma operação física, verifique os requisitos municipais do endereço. Se a empresa contratar pessoas ou exercer atividade regulada, valide também esses registros com os responsáveis locais.
Quanto capital separar até a primeira receita?
O MIC informa que a EAS não exige capital mínimo geral. A forma e o montante do aporte, porém, podem exigir comprovação específica. O Decreto 3.998 trata, entre outros casos, da integração de aportes em dinheiro quando o capital ultrapassa o limite regulamentar. Peça a verificação do limite vigente antes de transferir recursos.
Capital declarado e dinheiro necessário para atravessar a implantação são duas contas. Imagine uma prestadora de serviços com instalação orçada em Gs. 30 milhões, despesas mensais de Gs. 18 milhões e primeiro recebimento em 90 dias. Com três meses de despesas antes de receber, a necessidade projetada é Gs. 84 milhões. Se o cliente pagar um mês depois, sobe para Gs. 102 milhões. São premissas de um exemplo, sem pretensão de estimar o custo de abrir qualquer empresa no país.
Compare a forma jurídica antes do orçamento de implantação
| Estrutura | Pergunta para os sócios | Consequência prática a verificar |
|---|---|---|
| Unipessoal tradicional | O titular aceita concentrar atividade e exposição patrimonial? | Simular obrigações do titular e responsabilidade por dívida |
| EAS | Um ou mais acionistas conseguem operar com a proforma? | Se houver veto ou regra especial de saída, avaliar instrumento próprio |
| SRL | A empresa será mantida por um grupo fechado de quotistas? | Examinar no contrato como aprovar cessão de quotas e entrada de sócio |
| SA | O projeto exige organização por ações e deliberações em assembleia? | Orçar governança, formalidades e manutenção ao longo dos anos |
Do preço de venda ao dinheiro disponível ao sócio
No regime geral do IRE, a alíquota é de 10% sobre a renda líquida tributável. O IVA incide conforme a operação, com alíquotas de 5% ou 10% e hipóteses de isenção. O IDU alcança distribuições tributáveis, com 8% para beneficiário residente e 15% para não residente. O contador deve separar as bases antes de precificar o serviço.
Exemplo simplificado em guaranis: com lucro tributável de 100 milhões, o IRE geral seria de 10 milhões. Se os 90 milhões restantes também forem integralmente distribuíveis e sujeitos ao IDU, a retenção seria de 7,2 milhões para beneficiário residente ou 13,5 milhões para não residente. O exemplo exclui outros ajustes e obrigações no país do sócio. Para calcular caixa, acrescente o calendário de recebimento, o IVA das operações e as obrigações mensais, mesmo que a distribuição só ocorra depois.
O banco e a primeira contratação
É possível solicitar conta empresarial. A análise pertence ao banco. A lista do Banco de la Nación Argentina no Paraguai, por exemplo, inclui o registro de beneficiários finais para pessoas jurídicas. Antes de prometer receber capital ou pagar fornecedores, peça a lista por tipo societário, informe quem controla a empresa, comprove os poderes de assinatura e descreva a origem e o uso previsto do dinheiro. Confirme também se a conta aceita a moeda e o tipo de remessa planejados.
Para contratar, confira com o responsável pela folha o cadastro patronal, o ingresso do trabalhador no IPS e as obrigações perante o Ministério do Trabalho. No regime geral ilustrado pelo IPS, salário contributivo de Gs. 5 milhões implica Gs. 825 mil de contribuição patronal a 16,5%. Os Gs. 450 mil correspondentes a 9% do trabalhador são descontados de seu salário. O custo de salário mais contribuição patronal é Gs. 5,825 milhões, antes de provisões como aguinaldo, férias e outros benefícios. Use esse custo, e não o salário líquido, na projeção dos três primeiros meses.
O que precisa estar pronto antes de comprometer capital?
Para uma consultoria, a primeira entrega pode depender principalmente de contrato, faturamento e recebimento. Para uma clínica, aprovação profissional, instalações e equipamentos podem definir a data de abertura. Monte o orçamento em duas colunas: despesas que pode assumir já e compromissos que só serão assinados depois de confirmar licenças e condições de funcionamento.