Neste guia
Qual via atende ao seu objetivo?
A Dirección Nacional de Migraciones (DNM) oferece, entre outras possibilidades, a residência temporal pela Lei 6.984/2022 e a temporária pelo Acordo do Mercosul. As duas admitem brasileiros. Para comparar, pergunte qual documento você precisará apresentar na próxima etapa da sua vida no país.
| Decisão | Lei 6.984/2022 | Acordo do Mercosul |
|---|---|---|
| Quando pedir a cédula | Após obter a residência temporal; a cédula acompanha a validade dessa residência | Depois de obter a residência permanente pela mesma via |
| Qual prazo acompanhar | Carnê temporal válido por até dois anos, prorrogável por igual período | Pedido de permanente nos 90 dias que antecedem o vencimento do carnê temporário |
| O que conferir primeiro | Documentos pessoais, comprovante de entrada e requisitos adicionais do seu perfil | Nacionalidade elegível, antecedentes aplicáveis e prazo para mudança de categoria |
Se o plano é abrir uma empresa, separe duas datas: quando poderá pedir a cédula e quando estará habilitado a exercer o cargo pretendido. A primeira ajuda no acesso a serviços digitais; a segunda depende dos requisitos societários. Para uma família que inicialmente pretende apenas residir, compare os dois caminhos pelo custo e pelos comparecimentos necessários.
Quem entrega o quê em cada etapa?
| Etapa | Responsável | Documento de saída ou decisão seguinte |
|---|---|---|
| Preparação no Brasil | Requerente, cartório e emissores de antecedentes | Pasta individual com certidões, autenticações e apostilas exigidas pela via escolhida |
| Entrada no Paraguai | Controle migratório e viajante | Comprovante de entrada para o processo; conferir data e documento usado |
| Pedido de residência | Requerente e Migraciones | Protocolo; acompanhar exigências e guardar o documento provisório se emitido |
| Concessão pela Lei 6.984 | Migraciones | Carnê temporal; conferir grafia e validade e preparar o pedido de cédula |
| Concessão temporária pelo Mercosul | Migraciones | Carnê temporário; programar a mudança para permanente dentro da janela aplicável |
| Identificação civil | Departamento de Identificaciones da Polícia Nacional | Solicitação separada da primeira cédula, após atingir a categoria elegível |
Se o casal viajar em datas diferentes, monte duas linhas do tempo. O comprovante de entrada e o protocolo de uma pessoa não documentam a entrada ou o protocolo da outra. Uma pasta compartilhada para o casamento ajuda; os comprovantes de entrada, os documentos de identidade e os recibos individuais devem permanecer identificados por titular.
Antes de viajar: uma pasta para cada pessoa
Comece pelo documento de identidade vigente e pela certidão de nascimento. Pela Lei 6.984, a DNM também solicita documentação de estado civil quando aplicável. Compare a grafia dos sobrenomes em todos os originais. Um casamento ou divórcio ocorrido em outro país merece atenção antes de encomendar novas vias ou apostilas.
Para antecedentes, reconstrua onde cada adulto residiu e consulte a ficha da modalidade escolhida. Ela distingue documentos do exterior dos emitidos no Paraguai. Verifique validade, autoridade emissora e autenticação. Em particular, a ficha Mercosul dispensa tradução dos documentos em português emitidos pelo Brasil, mas mantém regras de legalização ou apostila. Confira a regra própria do órgão que receberá cada documento.
Se um dos pais viajar primeiro com os filhos, examine as exigências para representação do menor. Na ficha da Lei 6.984, a ausência de um responsável pode exigir poder especial que contemple a viagem e o trâmite migratório. Verifique os poderes antes da partida; uma autorização redigida apenas para embarque pode deixar a etapa de residência descoberta.
Da entrada no país à identidade
- Guarde o comprovante de entrada. Na ficha da Lei 6.984 aparecem a boleta migratória carimbada e o carimbo de entrada no passaporte como alternativas.
- Complete os documentos paraguaios exigidos para sua modalidade. Confira com a DNM os originais e as cópias autenticadas antes de comparecer e guarde os recibos de protocolo e de pagamento.
- Acompanhe a análise. Na via da Lei 6.984, a condição de residente precário tem efeitos durante a tramitação e pelo período nela indicado. Confira qual comprovante foi emitido e sua validade antes de viajar novamente.
- Depois da concessão, confira os dados no carnê. Quando sua categoria permitir, prepare o pedido de cédula em Identificaciones, órgão da Polícia Nacional. A ficha de Identificaciones, baseada nos arts. 24 e 25 da Resolução 717/2026, inclui identidade de origem, certidão de nascimento, registro de estrangeiro, comprovante de vida e residência e antecedentes conforme a idade. Antes de emitir novas vias, confirme a lista específica para a sua categoria e quais cópias precisam ser autenticadas. Registre separadamente o vencimento do carnê e a data para o próximo trâmite.
Posso usar esse mesmo processo para definir minha situação fiscal?
O pedido de residência trata da sua situação migratória. Se a mudança envolve renda, sociedade ou imóveis no Brasil, marque no calendário outra conversa, com os profissionais tributários dos dois países. Para essa análise, leve datas de deslocamento e origem dos rendimentos, além dos documentos migratórios.